O famoso imposto de renda é um valor anual descontado do rendimento do próprio trabalhador ou da empresa aonde esse imposto é destinado ao Governo Federal, o valor que é descontado segue um percentual fixo de cada País.

O imposto de renda é um tributo que incide inclusive sob os ganhos provenientes do fruto do trabalho do trabalhador, além de é claro fazer incidência sob outras atividades econômicas financeiras ou de vinculo empresarial, em apenas algumas exceções que são seguradas por lei os contribuintes são isentos de declarar.

A principal isenção desse imposto é para os pacientes diagnosticados com doenças graves, tal como o câncer.

Tabela do Imposto de Renda

Consulta Imposto de Renda, no portal da Receita Federal

A grande dúvida de muitas pessoas é se os pacientes que possuem câncer precisam declarar o IR?

É assegurado por lei que os pacientes que forem diagnosticados com doenças graves tais como o câncer, têm direito a isenção do imposto de renda, isso mesmo que a doença tem sido adquirida após a concepção da aposentadoria.

Benefícios previdenciários tais como auxilio doença e auxilio acidente também não incidem sobre o imposto de renda, para os contribuintes que se enquadram como isentos.

Como é feito a solicitação da isenção do imposto de renda?

O paciente que é diagnosticado com a doença deve procurar o órgão responsável da União do seu estado ou município. Documentos para solicitar isenção do imposto de renda:

  • Um laudo médico pericial emitido pela a União;
  • Requerimento da isenção do imposto de renda;
  • Diagnostico da doença;
  • Atual estado da doença;
  • Data, nome e CRM do médico responsável pelo o diagnostico o laudo deve estar carimbado e assinado;
  • Restituição do Imposto de renda;
  • CID – Classificação Internacional de doenças.

Vale ressaltar que o documento que isenta ao contribuinte de declarar o imposto de renda deve ser declarado anualmente a Receita Federal.

Valores descontados indevidamente são passiveis de pedir a restituição?

O paciente que estiver dentro dos requisitos de isenção do irpf 2018 pode requerer a própria Receita Federal a restituição de todos os valores que foram descontados indevidamente, isso contando dos últimos cinco anos, desde que o mesmo comprove que durante esse período estava dentro dos requisitos do benefício. Nesse caso é possível solicitar a restituição dos valores descontados.

Os rendimentos obtidos na previdência privadas também são isentos do imposto de renda?

Todos os rendimentos que o paciente obteve dentro da previdência privada estão isentos, isso valido somente para pacientes diagnosticados com doenças graves, tais como o câncer.

Sendo assim ser for realizado o resgate total do saldo previdenciária da empresa privada, julga-se a intender que a Receita Federal pode fazer a incidência do imposto de renda em cima do valor, porém a há uma série de decisões judiciais que garante ao beneficiário o resgate total.

Por isso, ser você foi diagnosticado com uma doença grave é importante correr atrás e dar entrada na isenção do benefício, sendo assim você não precisa declarar diante a Receita Federal todos os seus rendimentos ou bens obtidos ao decorrer de sua vida.